Circular Normativa Conjunta nº 02 – ACSS/SPMS/INFARMED
2 Junho, 2016
No âmbito da implementação progressiva da Receita Sem Papel foi publicada a circular normativa conjunta nº02 entre a ACSS, a SPMS e o Infarmed, no dia 01 de junho, relativa aos mecanismos de informação ao utente.