Está a decorrer até 5 de abril a fase de apresentação de propostas para o concurso público que originará o futuro Acordo Quadro para a área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). O documento terá como objetivo definir as orientações estipuladas para a prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software e gestão operacional dos sistemas e bases de dados.
Este Acordo Quadro permitirá selecionar fornecedores para concretizar os procedimentos de aquisição no âmbito dos sistemas de informação e tecnologias da saúde. São abrangidos todos os tipos de serviços na área das TIC do Ministério da Saúde.
Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores para realizarem vendas de bens e serviços à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade do serviço, entre outros aspetos.
legislação | spms | TIC