Facilitar e agilizar o ato de prescrever uma Receita Sem Papel é uma das vantagens da PEM Móvel – Aplicação de Prescrição Eletrónica Médica. A partir desta quarta-feira, os médicos já podem prescrever receitas através do telemóvel, sem usar computador com leitor de cartões para o Cartão do Cidadão ou Cartão da Ordem dos Médicos.
Hoje, 20 de fevereiro é o lançamento oficial desta nova aplicação móvel, pelas 18h00, no Auditório Infarmed, em Lisboa.
Inovadora, sem necessidade de cartões e bastante útil nas consultas ao domicílio ou quando o médico se encontra longe do doente, a PEM Móvel cumpre todos os requisitos de segurança, assumindo-se como alternativa de prescrição.
Com a PEM Móvel, espera-se uma redução significativa das receitas em papel. Em 2018, foram prescritas mais de meio milhão de receitas manuais ao domicílio (556 287), nos modelos de receita A5 em papel. No setor privado, o número total aproximou-se dos três milhões (2 996 549) e ao domicílio ultrapassou o meio milhão de receitas manuais em A5.
A aplicação de Prescrição Eletrónica Médica disponibiliza um mecanismo mais flexível de autenticação e de assinatura digital, incrementando maior segurança da prescrição eletrónica de medicamentos, garantindo a autenticidade e o não repúdio da prescrição, através do uso da Chave Móvel Digital (CMD), como meio de autenticação forte e assinatura digital. No final do processo de emissão de receitas, e através do telemóvel, o médico envia a receita médica, por SMS e/ou e-mail, para o utente.
Para conseguir aceder à aplicação, o médico deve ativar a sua Chave Móvel Digital e assinatura digital por Chave Móvel Digital, ao balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), ou através do sítio da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e pedir o registo na aplicação, com o preenchimento do questionário disponível em pem.sitespms-qual.azurewebsites.net
Depois de descarregar a aplicação das lojas específicas para o dispositivo (Android e/ou iOS), o médico tem de ativar a Prescrição Eletrónica Médica, com o objetivo de associar o dispositivo móvel ao médico prescritor, para efeitos de identificação digital (eID).
O lançamento da PEM Móvel decorre durante o VI Fórum da ENESIS 2020 – Estratégia Nacional Para o Ecossistema da Saúde, sob a coordenação e supervisão da SPMS, EPE que assegura a sua operacionalização, promoção e divulgação de boas práticas.
