Informar os cidadãos sobre os seus direitos e deveres, com rigor e transparência, é cada vez mais importante. Em matéria de Saúde é crucial. Prova disso é o crescimento sem precedentes, em 2017, do número de testamentos vitais. Desde que a SPMS, EPE intensificou a campanha de comunicação, em janeiro deste ano, o registo de testamentos vitais tem aumentado significativamente, representando uma melhoria da informação dos direitos em Saúde e cumprindo, assim, a Resolução aprovada pela Assembleia da República no início deste ano.
Enquanto gestora dos sistemas de informação da Saúde, a SPMS investiu numa estratégia de comunicação multicanal, tendo como objetivo central chegar a todos os cidadãos portugueses, maiores de idade, independentemente das habilitações literárias que detêm. Apostando numa mensagem simples, mas muito clara, com linguagem acessível à população em geral, a SPMS tem divulgado as vantagens do registo do testamento vital no RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital), junto de cidadãos, profissionais e instituições de Saúde.
Dar a conhecer um direito consagrado por lei, que não é obrigatório, mas é uma escolha individual, é a finalidade da campanha, que abrange diversos meios de comunicação. Com artigos publicados em sites especializados em saúde, ações de publicidade institucional, desenvolvimento de panfletos, campanhas de massmailing e vídeos informativos, a SPMS tem dinamizado a comunicação sobre o Testamento Vital e, hoje, o Ministério da Saúde congratula-se com o aumento considerável do exercício deste direito fundamental dos portugueses.
Dados oficiais demonstram que, até ao período da manhã de 06 de junho de 2017, foram registados 12 508 testamentos vitais, ou seja, diariamente, dezenas de portugueses registam o seu testamento vital. Mais de 3 000 foram feitos entre março e início de junho deste ano. Números francamente positivos que refletem, claramente, como a comunicação tem sido eficaz e eficiente.
Dos 12 508 testamentos vitais, a maioria foi feita por mulheres, comprovando que o género feminino se preocupa mais em manifestar a sua vontade e os tratamentos que quer receber, ou não, num contexto clínico de incapacidade em expressar a sua vontade. Assim, 8 117 mulheres já criaram e registaram o seu testamento e 4 391 homens tomaram livremente a mesma decisão.
Numa análise mais detalhada dos números verifica-se que, para maiores ou menores de 65 anos, quer homens, quer mulheres, a diferença não é muito expressiva, no entanto, os números são mais elevados abaixo dos 65 anos, em ambos os géneros.
Com a entrada em vigor em julho de 2014, o testamento vital só fica ativo se o cidadão preencher a Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), formulário disponível na Área do Cidadão do Portal do SNS, que depois deve ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde da sua residência, ou num Balcão RENTEV. É através da Área do Cidadão que é possível consultar o testamento, válido por cinco anos, enquanto o médico acede aos dados do utente pela Plataforma de Dados de Saúde (PDS).
A SPMS tem contribuído, igualmente, para tornar transparente a informação relativa ao testamento vital e, desde março, que é feita a monitorização diária do número de testamentos vitais, criados e registados, bem como os acessos feitos por cidadãos e médicos. Na área da Transparência do Portal do SNS é disponibilizado, também, um conjunto de indicadores sobre a aplicação de Registo de Testamentos Vitais.
Definida a estratégia da campanha, a SPMS vai continuar a apostar em ações de comunicação assertivas, para chegar a mais cidadãos, clarificando um direito que, não sendo obrigatório, é fundamental que seja exercido por cada um de nós. Não deixe que os outros decidam por si!
