Foi publicado em Diário da República hoje, 16 de junho, o Decreto-Lei n.º 69/2017 que vem afirmar a transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – SPMS, E. P. E.
Assim, a SPMS vai assegurar o funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (CCSNS), que sucede ao Centro de Atendimento do SNS (CASNS) e substitui os serviços de atendimento da linha Saúde 24. Assegura, igualmente, o funcionamento do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS).
Concretiza-se, desta forma, uma medida do Programa SIMPLEX+ 2016, visando disponibilizar ao cidadão, através de um ponto de contacto único e multicanal, um conjunto de informações e serviços que simplifiquem o acesso e a utilização do SNS, nomeadamente: informação geral; saúde pública; aconselhamento farmacêutico; triagem; aconselhamento e encaminhamento e apoio à utilização de serviços digitais-telecuidados.
Neste sentido, foi constituído um Grupo de Trabalho «visando a definição do objeto do futuro Centro de Contacto, respetivo modelo de funcionamento e operacionalização, numa lógica de simplificação do acesso e da utilização do SNS, e correspondente impacto financeiro e mais-valia económica para o Estado». Foi realizado um novo procedimento concursal, prevendo que os serviços atualmente prestados incluam, também, serviços de agendamento de consultas e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDTs).
Como o acompanhamento do CCSNS passa a ser efetuado pela SPMS, a DGS vai colaborar com a realização de auditorias clínicas e de qualidade.
Com o objetivo prioritário de tornar mais simples o acesso e a utilização dos serviços do SNS, através de um ponto de contacto único e multicanal, o CCSNS integra novos serviços digitais para o cidadão, toda a informação do Portal do SNS e garante uma aposta na expansão dos serviços de TeleSaúde, de forma webizada e de proximidade em rede com as entidades do SNS.
