Atestados Médicos para a Carta de Condução

No âmbito da medida SIMPLEX “Carta sobre Rodas”, e no sentido de facilitar a sua operacionalização, a Direção Geral da Saúde (DGS) e o Instituto da Mobilidade e dos Transporte, (IMT) procederam à atualização dos modelos e dos conteúdos do relatório de avaliação física e mental dos condutores e candidatos a condutores, bem como do atestado médico a emitir após aquela avaliação. Os novos modelos, aprovados em Despacho Conjunto do Presidente do IMT e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017, foram publicados no dia 14 de fevereiro. A SPMS, como entidade responsável pela operacionalização do processo de desmaterialização do atestado médico para a carta de condução em todo o Serviço Nacional de Saúde, informa que a funcionalidade a disponibilizar para o efeito no SClínico estará já de acordo com os novos modelos. Não obstante a utilização do processo manual até 1 de abril, esta funcionalidade será disponibilizada no SClínico, de forma faseada, durante o primeiro trimestre de 2017, logo que seja possível a receção do atestado médico pelo IMT, tendo em conta a operacionalização até à referida data nos estabelecimentos do SNS e privados. Mais informação relativa aos novos modelos em https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/cartas-de-conducao.aspx