Com o propósito de atender a diversos normativos em vigor, está a ser desenvolvido pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE) em parceria com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS; IP), o componente RSE SIGA com o objetivo de promover a partilha de informação, o acesso e a qualidade dos cuidados prestados no SNS.
A Circular Conjunta estatui o RSE SIGA, como instrumento oficial de referenciação bidirecional entre os cuidados de saúde hospitalares e os cuidados de saúde primários através do RSE SIGA.
Por ser mandatária a adaptação dos sistemas privados de forma a permitir a integração e gestão da informação do RSE SIGA, a fase 1 encontra-se em implementação, em todo o país, pelo que todos os sistemas devem garantir a plena utilização desta referenciação, até novembro de 2019.
