Foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de maio, o decreto-lei que transfere para a SPMS, EPE as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do SNS, que passa a denominar-se Centro de Controlo e Monitorização do SNS.
O Ministério da Saúde tem vindo a adotar medidas que priorizam os seus recursos internos, de forma a aumentar benefícios e reduzir custos. Neste contexto, e pela experiência adquirida nos últimos anos, no exercício das suas competências de gestão dos sistemas de informação da saúde, compras públicas no setor da saúde e desmaterialização de processos, a SPMS, EPE passa a assegurar todos os serviços do agora Centro de Controlo e Monitorização do SNS.
Enquanto responsável pelo processo de transformação digital no setor da Saúde, a SPMS, EPE detém competências e know how para acelerar a desmaterialização do processo de conferência de faturas, reduzindo de forma significativa os custos operacionais. A poupança no tratamento de uma fatura digital, face a uma fatura em papel, é bastante elevada, segundo recentes estudos internacionais.
Ao aumentar o grau de incorporação tecnológica no processo de conferência de faturas, a SPMS, EPE irá melhorar a eficiência dos serviços e aproveitar as oportunidades de geração de valor que resultam da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2018.
No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a SPMS, EPE tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.
