Dados oficiais confirmam que, até dia 18 de maio, foram registados 20 886 Testamentos Vitais, o que traduz um aumento significativo de registos no RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital), quase um ano e meio depois da intensificação da campanha de comunicação, desenvolvida pela SPMS, EPE.
Deste número, podemos retirar que 13 660 são registos de mulheres, refletindo uma maior preocupação do género feminino nesta matéria, contra os 7 226 registos do género masculino.
Partindo para uma análise mais detalhada, concluímos que a faixa etária na qual se verifica o maior número de registos é entre os 65 e os 80 anos, em ambos os géneros, verificando-se, ainda assim, uma grande discrepância entre os registos de mulheres e homens, onde o primeiro género tem um registo de 4 832 cidadãos, contra os 2 344 do segundo.
Importa referir que o Testamento Vital só fica ativo se o cidadão preencher a Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), formulário disponível na Área do Cidadão do Portal do SNS, que depois deve ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde da sua residência, ou num Balcão RENTEV.
É, também, através da Área do Cidadão que é possível verificar se o Testamento Vital está correto, ativo e, dentro do prazo de validade de cinco anos, podendo o cidadão acompanhar todos os acessos que são feitos pelos médicos.
Tal reflete a melhoria e rigor na informação que chega aos cidadãos, dos seus direitos e deveres em matéria de saúde, nomeadamente, quanto ao Testamento Vital que consagra um direito estabelecido por lei, que não é obrigatório, mas é uma escolha individual de extrema importância.
O Testamento Vital salvaguarda a vontade do cidadão quanto aos cuidados clínicos que pretende, ou não, receber num contexto de urgência. Possibilita, também, a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.
A evolução do número de Testamentos Vitais pode ser consultada na área da Transparência do Portal do SNS: www.sns.gov.pt/transparencia.
