A Receita Sem Papel (RSP) é um sistema altamente inovador, que detém mecanismos antifraude, permitindo efetuar uma monitorização mais apurada. No mundo digital em que vivemos, há sistemas mais eficazes e eficientes e a Receita Sem Papel é, de facto, um desses casos.
Mensalmente, este sistema permite monitorizar e detetar qualquer irregularidade, trazendo maior transparência e eficácia a este processo. Os suportes digitais utilizados na prescrição eletrónica médica e na RSP permitem que, casos de fraude, sejam rapidamente identificados.
O número de SMS (mensagens de texto por telemóvel) com receitas sem papel ascende a mais de um milhão por mês, tendo este ano atingido o valor mais alto em janeiro, com 1.528.791, e o mais baixo em abril, com 1.186.541.
A SPMS, em estreita articulação com a Polícia Judiciária e com o Gabinete de Apoio à Fraude (GAT) no Ministério da Saúde, tem assegurado que, desde a implementação da Receita Sem Papel em 2016, os números de fraude diminuíram cerca de 80%.
Mecanismos antifraude implementados com a Receita Sem Papel
- Monitorização de indicadores da prescrição e dispensa que podem indiciar a prática de fraude.
Exemplo dos indicadores analisados:
- Números de telemóvel que recebem mais de 5 SMS/dia provenientes da Receita Sem Papel;
- Nº de prescritores com mais de 100 embalagens dispensadas na mesma farmácia, no mesmo dia;
- Número de prescritores com mais de 80% de prescrições dispensadas na mesma farmácia, em pelo menos um dia do mês;
- Quantidade de dispensas efetuadas, por farmácia, quando o prazo de validade está prestes a terminar;
- Percentagem de receitas com uso do Direito de opção, por farmácia;
- Identificação de farmácias com maior peso de dispensas anuladas.
- Envio, no ato de emissão da receita, de um SMS contendo a informação da receita e códigos para dispensa da mesma. Bem como informação ao utente, pelo mesmo meio, em caso de anulação da receita emitida;
- Validação do utente no Registo Nacional de Utentes em cada emissão de uma receita;
- Autenticação centralizada do médico prescritor e assinatura digital da receita através de uma Assinatura digital qualificada que garantem a autenticidade do prescritor com maior segurança na emissão de receituário;
- Informação ao utente no ato da dispensa: o utente pode ser notificado sempre que haja uma dispensa em seu nome, por SMS ou aplicação para telemóvel;
- Validação centralizada do receituário emitido garantindo o cumprimento da legislação em vigor.
Situações analisadas em articulação com o GAT (Gabinete de Apoio Técnico)
- Relatório de identificação das fragilidades da Receita Sem Papel;
- Análise dos padrões de prescrição e dispensa medicamentos contendo Vitamina D;
- Análise dos padrões de prescrição e dispensa de suplementos alimentares;
- Análise dos padrões de prescrição e dispensa da DCI Metilfenidato e do medicamento Ritalina LA.
Além desta articulação com o GAT que, em caso de deteção de indícios de fraude, encaminha as situações paras as entidades competentes, a SPMS está também em constante articulação com o Centro de Conferências de Faturas (CCF) e INFARMED para a análise de situações provenientes do Ministério Público, IGAS e Policia Judiciária.
Para melhorar ainda mais este processo predominantemente digital, importa reforçar que a identificação no ato da dispensa dos medicamentos, deve ser uma prática comum.
