A adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi prorrogada para dia 01 de janeiro de 2018.
Neste âmbito, a SPMS tem estado a trabalhar neste sistema, para as entidades do Ministério da Saúde, tendo já disponibilizado a versão piloto para as 38 entidades, suas parceiras, que trabalham com o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC). Algumas entidades de Saúde, não parceiras da SPMS, solicitaram a migração para o SICC, de forma a utilizarem a versão experimental do SNC-AP.
O SICC visa a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos. A disponibilização da versão experimental do SNC-AP foi concluída a 10 de agosto, para 52 entidades, o que corresponde a cerca de 96% das entidades do Ministério da Saúde.
A SPMS tem estado a trabalhar em colaboração com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Unidade de Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental (UniLEO), envolvida na coordenação e avaliação do processo de adaptação do SNC-AP, transversal a toda a administração pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril.
Durante o segundo semestre deste ano, a SPMS vai promover sessões de esclarecimento sobre o novo sistema para as entidades do Ministério da Saúde.
