No dia 26 de julho foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, onde se aprova a Estratégia TIC 2020 – Tecnologias da Comunicação e da Informação 2020, já deliberada em Conselho de Ministros a 2 de março, bem como os respetivos Planos Setoriais TIC de cada uma das 17 áreas governamentais.
A Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública (AP) deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2020, tendo a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) como responsável pela sua monitorização.
Esta iniciativa comum, que consagra doze medidas concretas, decorreu do trabalho desenvolvido pelo grupo de projeto CTIC – Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública. Aposta na simplificação administrativa e na melhoria progressiva de serviços públicos em função das necessidades dos cidadãos e das empresas.
Assente em três eixos específicos: Integração e Interoperabilidade; Inovação e Competitividade e Partilha de Recursos, a Estratégia TIC 2020 visa, assim, a transformação digital da Administração Pública, tornando os serviços digitais mais simples e acessíveis. Potenciar a adesão a estes serviços por parte dos cidadãos e das empresas são os principais objetivos desta medida que pretende, igualmente, potenciar um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital.
Este é um marco para as TIC na Administração Pública, que não teria sido possível sem as sinergias de todos os que compõem o Conselho para as TIC na Administração Pública, em especial dos Representantes Ministeriais e as respetivas equipas.
Em alinhamento com a Estratégia TIC 2020 na Administração Pública, a ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde implementa um conjunto de iniciativas concretas, nomeadamente as iniciativas de curto espectro, para questões focalizadas, endereçando necessidades de base tecnológica, que se distribuem pelos 3 eixos da Estratégia TIC 2020. O acompanhamento comum destas iniciativas garante o alinhamento tecnológico com a demais Administração Pública.
A responsabilidade de coordenar e supervisionar a ENESIS 2020 cabe à SPMS, EPE, garantindo a sua dinamização, particularmente no âmbito do eSIS, bem como a sua operacionalização no âmbito do SNS.
Os documentos RCM, Estratégia TIC 2020 e Planos Setoriais encontram-se disponíveis para consulta em: tic.gov.pt
