O Registo Nacional de Utentes (RNU) foi criado com o objetivo de constituir uma base de dados nacional de utentes do SNS, integrando, atualmente, um conjunto de informação de caraterização dos utentes (identificação, inscrição nos cuidados de saúde primários, benefícios e entidades financeiras responsáveis).
Na sequência da publicação do Despacho n.º 1774-A/2017, em Diário da República, 2ª série – N.º 40 de 24 de fevereiro de 2017, divulga-se nesta data o Regulamento do RNU referido no artigo 16º deste Despacho e procede-se à sua disponibilização pública no Portal do SNS e nos sítios eletrónicos da ACSS e da SPMS.
Consulte aqui Circular Normativa Conjunta n.º12/2017/ACSS/SPMS – Registo Nacional de Utentes – Regulamento do RNU.
