Tendo em vista a maior facilidade de prescrição de produtos de apoio a pessoas com deficiência; e para garantir a adequada comparticipação e posterior conferência, torna-se necessário garantir a identificação inequívoca dos utentes beneficiários destes produtos.
Esta identificação constitui uma etapa fundamental para que, no decurso do 1º trimestre de 2017 se criem as condições para que a prescrição de ajudas técnicas, atualmente efetuada através da BDR-SAPA, transite para a aplicação PEM, disponibilizada pela SPMS, EPE.
Consulte na íntegra a Circular Conjunta nº 09/ACSS/SPMS
